Termos de Uso - Dágora

TERMOS DE USO

Para usufruir dos conteúdos e serviços ofertados pela Dágora, acessível pelo endereço dagora.net, você deve ler atentamente este documento.

CASO NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS OFERTADOS. COMPREENDEREMOS A CONTINUIDADE DO USO E ACESSO COMO CONCORDÂNCIA DOS TERMOS DESCRITOS ABAIXO.

GLOSSÁRIO:

Serão utilizadas as seguintes definições, para fins deste Contrato:

1. Dágora: a empresa Maya Soluções Tecnológicas LTDA ME
2. Website: Compreende o conjunto de aplicações de internet e conteúdos publicados e acessíveis pelo endereço dagora.net.
3. Usuário: é a pessoa física ou jurídica que utiliza o Website. Em todo caso, o Website só pode ser utilizado por pessoa legalmente capaz ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.
4. As partes: Usuário e Dágora , quando referidos em conjunto.
5. Formulário: designa todo formulário em que Usuário deve fornecer dados de identificação ou autenticação.
6. Área Restrita: são páginas e funcionalidades do Website para Usuários Cadastrados, acessível mediante fornecimento de login e senha de acesso.
7. Conteúdo Dágora: são os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos produzidos e disponibilizados no Website pelo Dágora, os quais constituem Propriedade Intelectual do Dágora ou de terceiros com quem o Dágora mantenha relação jurídica.
8. Conteúdo Restrito: é o conteúdo ou serviço que pode ser visualizado no todo ou em parte mas que só poderá ser efetivamente utilizado no âmbito dos Serviços pagos.
9. Política de Privacidade: é a política do Dágora que explica como se dará a coleta, tratamento, armazenagem e destino dos dados coletados, com a qual o Usuário já concordou expressamente.

CADASTRO
1. O Usuário realizará seu cadastro junto ao Website utilizando o Formulário, no qual constarão os dados necessários para efetivação do cadastro.
  1. O usuário, durante o preenchimento do formulário de cadastro, se obriga à:
    1. Informar dados cadastrais completos e verdadeiros;
    2. Manter atualizadas e verdadeiras as informações de cadastro e pagamento;
    3. criar uma senha forte, ou seja, de difícil adivinhação e, preferencialmente, com a utilização de letras e números.
  2. O Usuário será responsável por manter a confidencialidade da senha e Nome de usuário e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses.
    1. O Usuário concorda em notificar imediatamente o Dágora de qualquer uso não autorizado de seu Nome de usuário e senha.
2. São também obrigações do usuário, além das demais previstas neste documento:
  1. Não utilizar o website para inserção de conteúdo de caráter ilícito, ofensivo, contrário a moral e aos bons costumes, falso, incompleto, inexato, desatualizado, caracterizado como spam ou que incorpore códigos maliciosos;
  2. Denunciar conteúdos que souber ilícitos ou que violem este contrato;
  3. Não praticar atos que caracterizem tentativa de burla;
  4. Não utilizar, compartilhar, submeter, enviar, no todo ou em parte, conteúdo e obras protegidas por propriedade intelectual sem autorização dos seus legítimos proprietários e/ou detentores dos direitos comerciais.
3. O Dágora, a seu exclusivo critério, caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, poderá:
  1. Remover conteúdos inseridos pelo usuário;
  2. Suspender o perfil de usuário;
  3. Excluir o cadastro do usuário. Neste caso será vedada a criação de nova conta.
  4. Remover o conteúdo em desacordo com a lei e com este documento.
4. A suspensão ou exclusão não dependerá de prévio aviso e não implicará em qualquer direito de indenização.
5. Poderá ser exigido do usuário etapa de validação dos dados cadastrais fornecidos na criação da conta;
6. Se o cadastro for condicionado à conferência de dados previamente fornecidos por terceiros, as inconsistências (dados faltantes ou errados) que impossibilitem o cadastro deverão ser resolvidas com os terceiros detentores das informações;
7. Optando pela contratação de Serviços pagos o Usuário aceita e autoriza o compartilhamento de suas informações pessoais, cadastrais e financeiras para processamento do pagamento da Assinatura, de acordo com os termos da Politica de Privacidade, com a qual já consentiu expressamente no ato da criação de seu cadastro inicial junto ao Passei Direto.
  1. A utilização de dados de pagamentos vencidos ou inválidos não escusará o pagamento do serviço contratado, ficando resguardado o direito do Passei Direto de suspender os Serviços pagos, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços Pagos.
8. O cancelamento da conta de usuário deverá ser efetuado exclusivamente pelo Website, sendo direito do Usuário cancelar a Assinatura a qualquer tempo, ressalvado o disposto no item X.X e subitens do Contrato de Prestação de Serviços.

SERVIÇOS E CONTEÚDOS OFERTADOS
1. O Dágora oferta serviços e conteúdos para uso exclusivo no Website.
2. Serviços e conteúdos estarão disponíveis conforme publicados.
3. Os Serviços e conteúdos podem sofrer limitações conforme o dispositivo escolhido pelo Usuário para acesso.
4. O acesso a conteúdo, funcionalidades e Serviços não transfere ao Usuário quaisquer direitos.

PERÍODOS DE TESTES
1. O Dágora poderá fazer uso de serviços e ofertar acesso a conteúdos e funcionalidades em teste, ficando a exclusivo critério do Dágora a determinação de quais usuários serão beneficiados com acesso e o tempo de duração deste acesso, sem prejuízo dos demais termos deste documento.
2. O acesso aos conteúdos e funcionalidades em teste não será compreendido como promessa de prestação contínua e não dará ao Usuário direito de continuar utilizando tais serviços eventualmente disponibilizados após o prazo determinado pelo Dágora.
3. O Usuário utilizará os conteúdos e funcionalidades dos serviços em fase de teste por sua conta e risco, ciente de não existirem garantias de estabilidade ou de lançamento daquilo que estiver em teste.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O Dágora é o exclusivo detentor ou devido licenciado dos direitos de propriedade intelectual sobre todo o Website e Conteúdo Dágora, o que inclui layouts, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, protocolos, scripts, bancos de dados e concepções, imagens, áudios, vídeos e textos .
2. O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo Dágora a qual teve acesso em decorrência do uso do Website.
3. O Usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar ou modificar de qualquer forma o Conteúdo Dágora a quaisquer terceiros ou de qualquer forma utilizá-los fora do âmbito do Website, exceto se de outra forma expressamente autorizado pelo Dágora.
4. O Usuário declara ser o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo que enviar ou publicar no Website ou possuir autorização do titular dos referidos direitos para efetuar o envio ou publicação do conteúdo no Website, responsabilizando-se única e exclusivamente por qualquer demanda relacionada a tal conteúdo.
5. O Usuário concede ao Dágora licença irrevogável, irrestrita e por prazo indeterminado, permitindo que todo conteúdo enviado ou publicado seja utilizado para os fins deste instrumento, autorizando a cessão desses direitos para terceiros estabelecidos ou não no Brasil.

SEGURANÇA E GARANTIAS
1. Com exceção do conteúdo de eventuais mensagens privadas – quando esta funcionalidade existir, nenhum conteúdo estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte do Dágora.
2. O Dágora não monitora e também não faz análise prévia das interações realizadas por seus usuários.
  1. As interações que violem direitos de terceiros serão removidas por ordem judicial se outro procedimento não for autorizado pela lei ou por este documento.
3. O Dágora não oferece garantias de qualquer natureza com relação a serviços gratuitos, não se responsabiliza, também, por eventuais falhas no sistema, ficando estabelecido que os conteúdos, serviços e as funcionalidades do website serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.
4. O Dágora não garante a funcionalidade e disponibilidade do Website de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio.
2. A utilização do Website pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste Termo de Uso e da Política de Privacidade do Website.

VIGÊNCIA
1. O presente contrato terá duração indeterminada, surtindo efeitos a partir do acesso ao Website independentemente de cadastro.
2. O presente contrato poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Usuário visitar o Website de tempos em tempos para permanecer informado a respeito destes Termos de Uso. Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nosso Website. A sua contínua utilização do Website significa sua aderência e concordância com a atual versão dos Termos de Uso.
  1. A modificação ao usuário será preferencialmente comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência e a concordância com seus termos será obrigatória.
3. A expressa concordância com este documento e a Política de Privacidade é condição essencial para o acesso à Área Restrita e uso dos Serviços e Funcionalidades. Caso o Usuário não concorde com esse contrato e com a Política de Privacidade, ficam resguardados os direitos do Dágora de não oferecer os conteúdos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar pelo Dágora aos Usuários nestes casos.

Santa Rita do Sapucaí, julho de 2018.

@